A obrigação de contratar aprendizes surge quando o estabelecimento contrata empregados, em funções que demandem formação profissional, em quantidade igual ou superior a 7 (sete) funcionários. A contratação de aprendizes é imposta por estabelecimento, ou seja, por CNPJ.
Esta calculadora de cota foi cuidadosamente pensada para auxiliar sua empresa a definir o número de aprendizes a ser contratado.
O que é a Lei da Aprendizagem?
A lei de número 10.097/2000, juntamente com o Decreto Federal nº 9.579/2018, determina que toda empresa de grande ou médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de funcionários.
Cota Aprendiz
No geral, a legislação determina em seu artigo 429 da CLT, que toda empresa de grande ou médio porte, devem ter em seu quadro de colaboradores de 5% a 15% sendo aprendizes, garantindo que o programa da aprendizagem, seja uma obrigação entre as empresas, empregando mais jovens, gerando primeiras oportunidades para quem não tem experiências profissionais, contando que sua forma de seleção possui poucos critérios, além de ajudar a preparar jovens para o mercado de trabalho, por ser um modelo totalmente focado na aprendizagem.
Importante lembrar que há peculiaridades sobre esta obrigação, como base a Instrução Normativa 02, de 08 de novembro de 2021.