CIEE/SC participa de Seminário sobre uma nova legislação para o aprendiz

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que fará mudanças ao Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Jovem Aprendiz, promoveu nesta segunda-feira (7) seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa, com participação de vários convidados, entre eles, o Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina – CIEE/SC. De acordo com o deputado federal Pedro Uczai (PT), vice-presidente da comissão na Câmara, o colegiado está realizando seminários em todos os estados para colher sugestões antes de finalizar o debate interno no Congresso. “É um processo democrático e o Parlamento é o espaço mais democrático para ouvir, debater e construir a legislação, que pode servir para cinco, dez, quinze, trinta anos. Ao pensar o mundo dos adolescentes de 14 anos até os jovens de 24 anos, além das pessoas com deficiência, nós estamos pensando que Brasil a gente quer”, argumentou. Uma das propostas em debate é ampliar o período do contrato do jovem aprendiz de dois para três anos.
Primeiro a falar no seminário realizado na Alesc, Luiz Carlos Floriani, presidente do Conselho Administrativo do CIEE/SC, destacou que as discussões sobre a aprendizagem para jovens e adolescentes “vêm de muitos anos”. Ele alertou que, em muitos momentos, “o setor produtivo se coloca contra determinadas situações”, entendendo como despesa o processo de oferecer vagas para este público. “Chamo a atenção dos empresários e eu também sou empresário. É fundamental que se quebre esse paradigma de se ver tudo como despesa. Vivemos no mundo um novo momento, que exige o engajamento de todos. Se o CIEE/SC está aqui, é porque estamos preocupados, pois mesmo que tenhamos uma legislação que obriga o empresariado a ter cota de aprendizes, não temos um terço do que poderíamos ter de jovens e adolescentes sendo qualificados”, afirmou.
Na opinião dele, é uma oportunidade de treinar profissionais com a filosofia da empresa. “Não é custo, é investimento. Já entendi a importância de qualificar a mão de obra não só no aspecto financeiro, como definitivamente da importância do nosso papel na sociedade na inclusão das esferas menos favorecidas. Esta é responsabilidade de todos. Nós empresários precisamos reavaliar. Está na hora de discutirmos as soluções. É inadmissível um empresário ficar contra resolver uma situação social da sua própria cidade”, destacou.
Também participaram do seminário o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, auditora fiscal do Trabalho em Santa Catarina, Luciana Xavier Sans de Carvalho, diretor de Assuntos Estudantis do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, Evandro Belmiro da Silva, promotor do Ministério Público em Santa Catarina e presidente do Conselho do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, João Luís de Carvalho de Botega e a juíza do Trabalho em Santa Catarina, Ângela Maria Konrath.

Foto: Solon Soares/Agência AL