Dia de Mobilização da Campanha do IR 2022
Para ensinar e tirar todas as dúvidas de como fazer a destinação de parte do seu IR ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FI), a FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais,…
Para ensinar e tirar todas as dúvidas de como fazer a destinação de parte do seu IR ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FI), a FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade, vão promover no dia 5 de maio, das 10h às 13h, um dia de Mobilização no Largo da Alfândega pelas crianças, adolescentes e idosos de Florianópolis.
Salomão Matos Sobrinho, vice-presidente do FloripAmanhã e coordenador da campanha, diz que o principal objetivo do evento é conscientizar e incentivar o máximo de pessoas e empresas a fazerem suas doações. “Queremos que a comunidade entenda que se na hora de fazer a declaração não houver a destinação para os fundos locais, o dinheiro vai para o Governo Federal e não tem mais volta, ou seja, nunca mais receberemos esse valor”, explica.
No “Dia de Mobilização”, as pessoas encontrarão uma equipe de contadores no local do evento para auxiliar e tirar todas as dúvidas referentes à doação. Além disso, haverá duas apresentações: uma do Grupo Abelhinhas/ Vozes da ilha e outra do Grupo Folclórico Herança Açoriana. Os grupos são compostos por crianças, adolescentes e idosos que fazem parte dos Programas.
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC SC) considera importante informar sobre a possibilidade de destinação de recursos para projetos sociais, através do Imposto de Renda e, dentro de uma visão de Educação Fiscal Cidadã e desenvolvimento social, impulsiona seus profissionais a incentivarem os clientes e a sociedade em geral, fazerem legalmente a destinação. “Se existe uma Lei que regulamenta as destinações de Recursos, vamos espalhar essa informação por aí para atingir o maior número de contribuintes”, afirma a conselheira do CRC SC, Daniela Zimmermann Schmitt.
Já a diretora de Marketing da secretaria de Turismo e membro do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, Roseli Pereira, reforça que a Lei do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente é muito importante para a consolidação das políticas públicas no município. “Cada pessoa ou empresa que aporta recurso através do incentivo fiscal, investe em projetos que serão fundamentais na garantia dos direitos dos nossos idosos e crianças”.
Como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais
Os contribuintes podem destinar para doação, diretamente em sua declaração de Imposto de Renda, até 6% do imposto devido, sendo 3% ao Fundo da Infância e Adolescência e mais 3% ao Fundo do Idoso.
São aptos a fazer essa destinação os contribuintes que apuram seu IR utilizando as deduções legais (chamado de “modelo completo”). O contribuinte deverá, ao fazer sua declaração, verificar o valor passível de destinação, e preencher o campo próprio denominado “Doações Diretamente na Declaração”. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado.
Para imprimir os DARFs das doações, localize o menu “Imprimir” do lado esquerdo da tela do programa da Receita e selecione a opção conforme o tipo de doação feita: “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “DARF – Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. O DARF deve ser pago até a data limite para entrega da Declaração.
Saliente-se que o contribuinte que fizer a destinação de parte do seu imposto para os Fundos não pagará nada a mais, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo que atue em projetos de transformação social. No entanto, o contribuinte, mesmo tendo imposto a restituir, precisará recolher, através de DARF, o valor correspondente a sua doação. Referido valor será acrescentado a sua restituição, e devolvido corrigido pela taxa Selic.
As receitas desses fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos estaduais e municipais correspondentes, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64.