Ministério Público de Santa Catarina lança programa “Trabalhando Juntos” em Jaraguá do Sul

Ação visa sensibilizar empresariado para cumprimento da legislação sobre aprendizado, com apoio do CIEE/SC.

A Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul promoveu na quarta-feira (4), a partir das 9 horas, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul audiência pública do programa “Trabalhando Juntos”, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina como ação de promoção da aprendizagem profissional e erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina.
O programa tem a parceria do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/SC, Prefeitura, ACIJS e CDL.
O evento buscou sensibilizar e estimular empresários de Jaraguá do Sul e região, sobre a importância do reconhecimento da lei federal 10.097/2000 (lei da aprendizagem) e da inserção juvenil no mundo do trabalho, por meio do cumprimento de cota de aprendizagem, resultando assim na transformação social em nossa região.
O município de Jaraguá do Sul foi escolhido por apresentar mais de 570 vagas ociosas de aprendizagem, que devem ser preenchidas por adolescentes e jovens aprendizes. Somente na região são mais de 40 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos, que podem ser aprendizes.
A participação do CIEE/SC é por meio do Programa de Iniciação ao Trabalho – PIT, que no ano passado atendeu 3.385 jovens no estado.
Todo adolescente e jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola ou que já tenha concluído o ensino médio, pode ser aprendiz. A aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, com prazo determinado e com duração máxima de dois anos.
Com a aprendizagem, ganha a empresa, por preparar o aprendiz para desempenhar atividades profissionais de acordo com seus valores organizacionais, bem como por formar futuros líderes para atuarem na empresa após o término do contrato de aprendizagem, promovendo capacidade de discernimento para lidar com as mais diferentes situações do mundo do trabalho. e ainda, contratando aprendizes, a empresa recebe incentivos tributários.
Ganha o aprendiz, por meio da qualificação e formação que estimulam a cidadania, os valores humanos, as relações trabalhistas e o crescimento pessoal e profissional dentro da empresa.
E ganha a sociedade, pois a aprendizagem é uma poderosa política pública de inclusão social, de combate à evasão escolar e de erradicação do trabalho infantil.