Seminário: A importância das entidades na política de assistência social, isenções e imunidades tributárias dessas organizações

Seminário: A importância das entidades na política de assistência social, isenções e imunidades tributárias dessas organizações
O Seminário proposto visa dialogar sobre a importância da rede privada na consolidação do SUAS e a relevância na concessão do CEBAS para manutenção das ofertas de serviços, programas e benefícios.
O CEBAS é concedido às organizações da assistência social e possibilita a isenção de diversas contribuições sociais, como parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Contribuição PIS/PASEP, como também a priorização na celebração de determinados convênios com o poder público.
Contaremos com a participação do Sr. Alberto Carlos Freitas Alegre, Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Ministério da Cidadania tratando da recente alteração na forma de apresentação dos processos Concessão e Renovação através do Portal de Serviços.
O seminário será uma oportunidade de trazer orientações práticas sobre CEBAS e CNEAS às entidades, conselhos e órgãos gestores.
INSCRIÇÕES: Clique aqui para realizar sua inscrição gratuita. 
Data: 08 de novembro de 2019 – 5ª feira
Horário: 8h30 às 17 h
Local: Auditório Antonieta de Barros – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PROGRAMAÇÃO:
8h30 – Credenciamento e Café de Boas Vindas
10 h – Abertura Solene
10h30 – Painel: A importância das entidades na política de assistência social, isenções e imunidades tributárias dessas organizações.
12 h – Almoço
13h30 – Oficina sobre processo de Concessão e Renovação da Certificação de Entidades – CEBAS, CNEAS e processo de inscrição.
17 h – Café de Encerramento
Informações Adicionais:
Todos os participantes presentes receberão certificado.
O CIEE/SC disponibilizará ônibus com saída das seguintes cidades: Araranguá, Criciúma, Tubarão, Blumenau, Itajaí, Brusque, Joinville, Jaraguá do Sul e Lages.