Seminário realizado pelo CIEE/SC auxilia entidades para obtenção de certificado de Assistência Social

O Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC) realizou na sexta-feira (8), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, o Seminário “A importância das entidades na política de assistência social, isenções e imunidades tributárias dessas organizações”, que reuniu centenas de entidades, conselhos, Secretarias de Assistência Social, usuários, estudantes e trabalhadores.
Realizado em parceria com o Ministério da Cidadania, o evento contou com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e visou promover um diálogo sobre a importância da rede privada na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a relevância na concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) para a manutenção das ofertas de serviços, programas e benefícios aos usuários.
O Cebas é concedido às entidades que promovem ações nas áreas da saúde, educação e assistência social e possibilita a isenção de diversas contribuições sociais, como parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Contribuição PIS/PASEP, como também a priorização na celebração de determinados convênios com o poder público.
Segundo o presidente do CIEE/SC, Mércio Felsky, conquistar o Cebas é essencial para que as entidades consigam se manter com as portas abertas. O seminário, com programação distribuída ao longo do dia, contribuiu para o esclarecimento das dúvidas das instituições para obtenção da certificação, já que houve mudanças recentes, conforme o presidente do CIEE/SC, e o novo marco regulatório ainda precisa ser compreendido.
Marcelo Firmino Vaz, superintendente do CIEE/SC, enalteceu a presença de todas as entidades que participaram do Seminário, por buscarem o conhecimento necessário para as concessões do Cebas, bem como a troca de experiências e fortalecimento do Suas. “Um dos papéis do CIEE/SC também é de fortalecer a rede socioassistencial. Então, neste papel de assessoramento, o CIEE sede estrutura e equipamentos para as reuniões de conselhos, dos fóruns de políticas públicas entre outros e neste ano tivemos a honra de contar com a parceria da equipe técnica do Ministério da Cidadania para a realização deste evento, com o objetivo de repassar para todos nós toda a experiência, principalmente com todas as mudanças que vem acontecendo”, destacou Vaz.
Lisiane Bueno da Rosa, gerente de assistência social do CIEE/SC,  ressalta que coletivamente o CIEE/SC construiu um momento importante para a consolidação do Suas, possibilitando um espaço para partilha de conhecimentos fundamentais para garantia de direitos. Finalizou com um agradecimento especial a cada entidade, trabalhador e trabalhadora do Suas, a cada Conselho Municipal de Assistência Social, representantes de órgão gestores, e demais participantes por este dia tão importante de fortalecimento da rede privada no Suas.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O diretor do Departamento da Rede Socioassistencial privada do SUAS, Alberto Alegre, do Ministério da Cidadania, compartilhou a satisfação de realizar o evento com o CIEE/SC. “Estávamos idealizando este evento com o CIEE/SC para que pudéssemos levar informação concreta para as entidades. Parcerias como essa com o CIEE são fundamentais, pois são muitas entidades, nós não conseguiríamos lá do Governo Federal em Brasília atingir todas. Poder reunir vários segmentos de instituições conveniadas conosco trouxe maior celeridade e melhor apuração no processo de concessão da certificação, que é a finalidade da maioria das entidades”, afirmou.
Alegre reforçou a rigidez da legislação quanto às concessões. “Junto com essa concessão vem as isenções de impostos, então elas têm que ser concedidas para aquelas entidades que realmente trabalham com a assistência social nos diversos segmentos. No entanto, temos notado que o indeferimento dos processos tem sido mais por falta de conhecimento do que pela instituição não estar realizando este tipo de serviço”, concluiu.
A assessora técnica do Departamento da Rede Socioassistencial Privada, Clarice Gomes Diniz, avaliou o evento como uma oportunidade de clarear as informações. “Achei que a adesão foi muito significativa, graças a mobilidade que o CIEE/SC proporcionou, dando o transporte a todos para virem a Florianópolis. E é aí que a gente percebe a dificuldade de locomoção e acesso dos usuários das entidades e a dificuldade também do governo federal em alcançar o usuário final”, destacou.
Segundo Clarice, ir para a ponta, poder dialogar com as entidades olho no olho, ouvir as dúvidas e a forma como se comunicam, também é uma forma de apoiar os técnicos a mudarem também os textos lá no Ministério para dialogar com as entidades.
Elisa Adelline Tavares de Oliveira, coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, considerou o evento como um momento muito importante para o fortalecimento da rede socioassistencial privada no Suas. “Acredito que as entidades saíram hoje daqui com todas as informações necessárias para elas se reconhecerem dentro do Suas em todos os níveis, principalmente no que diz respeito ao Cebas, que é um financiamento indireto do Governo Federal”, ponderou, destacando que foi uma ótima experiência por poder tirar as dúvidas e estar mais perto destas instituições.
Durante o Seminário, Guilherme Ferreira, coordenador de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, tratou sobre as mudanças na concessão e renovação do processo de certificação. De acordo com Ferreira, a principal mudança consiste no modo da solicitação e interação, antes de ser publicada a Portaria nº 2.690/GM/MDS, no Diário Oficial da União, em 31/12/2018, que instituiu a Plataforma da Cidadania Digital CEBAS dentro do Portal de Serviços do Ministério da Economia, o processo de certificação era solicitado por meio do envio de documentos físicos pelos correios ou entregue pessoalmente no balcão do serviço de protocolo do Ministério da Cidadania e toda comunicação entre o Ministério e a entidade era feita por meio de ofícios encaminhados via correios, gerando demora e custos.
“Após a publicação da Portaria nº 2.690/GM/MDS, as entidades que atuam na área da assistência social já podem solicitar a concessão ou renovação da Certificação Cebas de forma totalmente on-line, sem custos, bem como acompanhar o andamento do processo e interagir com o Ministério da Cidadania respondendo diligência eletronicamente, além de serem informadas das decisões. Todo esse fluxo traz mais agilidade e transparência aos processos”, informou.
Na oportunidade, Guilherme atendeu individualmente a todas as entidades que tinham dúvidas sobre o processo. “O atendimento individual foi muito positivo, por meio da interatividade pessoal, consegui orientar melhor as dúvidas quanto ao trâmite dos processos solicitados, informar prazos para respostas de diligência, e como acessar as pendências dentro Plataforma digital Cebas”, ressaltou.
Segundo ele, o momento de aproximação com as entidades é importante, pois nem sempre elas conseguem expressar as dúvidas por escrito e pessoalmente entendemos melhor as necessidades e instrui-las de acordo a legislação vigente.
Rozangela Borota Teixeira, conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, enfatizou que da mesma forma que assistência social não é favor, é direito, o reconhecimento das entidades no Suas não é favor, é direito. Para tanto, devem ser cumpridos os requisitos previstos nas normativas vigentes. “A atuação das entidades está prevista em vários artigos da Constituição Federal e a rede privada não é uma rede complementar, as organizações da sociedade civil têm atuação histórica e de grande relevância para a Política de Assistência Social, devendo a sua participação no SUAS ser potencializada e fortalecida”, reforçou Rozangela.
PARCERIA COM A ALESC
A assessora técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Aparecida Steidel Krasniak, destacou a importância do evento para que as entidades estejam de acordo com o marco regulatório. “É um evento que vem de encontro com a realidade das instituições, porque aqui eles puderam tirar as dúvidas sobre o assunto. Com certeza foi um evento muito produtivo e enriquecedor tecnicamente para estas entidades, além disso, um evento importante para ser repetido no ano que vem”, afirmou Janice.
O OLHAR DO USUÁRIO
A conselheira do conselho Nacional de Assistência Social, representando o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Solange Bueno, ressaltou que, após este seminário, as entidades que são de assistência social, pertencentes ao SUAS e que trabalham com os usuários em atendimento ou mesmo na assessoria, poderão ter uma melhor direção, que é prevista nos direitos, além do bom atendimento dentro dos parâmetros da política de assistência social.
“O evento traz um ganho muito grande para os usuários, para que a gente possa ter um atendimento de melhor qualidade. As entidades são uma rede complementar quando o município não dá conta de atender todos os usuários, e nós, como usuários, temos o direito de acompanhar o que está sendo feito para nosso benefício”, disse Solange.
O APOIO DO ÓRGÃO GESTOR
Segundo a assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Taiza Estela Lisboa Carpes, o seminário foi de extrema importância para as entidades tirarem dúvidas sobre o processo da certificação. “As entidades têm muitas dúvidas, eles ligam sempre para a Secretaria perguntando como dar entrada no processo do Cebas. Hoje para terem o Cebas, elas são obrigadas a estarem no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas), que é preenchido pelo órgão gestor na diretoria de gestão do Suas, então depois de elas terem a inscrição no conselho, entramos em contato com elas, preenchemos um formulário e fazemos uma visita, para depois inserirmos no Cneas e dar entrada na certificação”, explicou Taiza.
Compuseram a mesa de abertura, Alberto Alegre, diretor da Rede Socioassistencial de Entidades Privadas – representando o ministro Sr. Osmar Terra do Ministério da Cidadania, Marlene Fengler – representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Sr. Júlio Garcia, Rozangela Borota Teixeira, conselheira Nacional de Assistência Social – representando o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Luciane dos Passos, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS e gerente de Gestão do SUAS do Estado de Santa Catarina, Alexandre Argolo Messa Sampaio, diretor de Assistência Social do Estado de Santa Catarina – representando a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado de Santa Catarina – Maria Elisa da Silveira De Caro, Solange Bueno – representando o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Maria Cláudia Goulart da Silva, secretária Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Sérgio Leandro da Silva, presidente do Conselho Municipal de Assistência – CMAS de Florianópolis, Janice Merigo, assessora em Políticas Públicas da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Valdeci Sagaz, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de SC – representando o Presidente Marcello Seemann, Marcelo Firmino Vaz, superintendente Executivo do CIEE/SC e Mércio Felsky, presidente do CIEE/SC.