Procedimentos para Inscrições

LOCAL: As inscrições serão realizadas através do site www.cieesc.org.br, na aba de processos seletivos, conforme publicação de edital.

PERÍODO: 08/01/2025 até 13/01/2025

HORÁRIO: Em qualquer horário dentro do período de inscrição.

DOCUMENTOS: No ato de inscrição o estudante deverá lançar no portal do estudante (do CIEE/SC) os seguintes documentos:

· Ensino Médio: Atestado de Matrícula Escolar de 2025, devidamente assinado, contando turno/horário de estudo.

· Ensino Técnico e Superior: Atestado de Matrícula Escolar de 2025 com índice de aproveitamento acadêmico (média global), devidamente assinado

Requisitos

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b. Ter idade mínima 16 anos completados até a data da contratação;

c. Estar inscrito no site do CIEE/SC – www.cieesc.org.br e no processo seletivo desejado;

d. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários no Município de Pescaria Brava/SC – PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA.

e. O candidato deverá estar ciente das exigências e condições para realização de estágios não obrigatórios, definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, sob pena de, mesmo que aprovado, não ter sua contratação efetivada em virtude do não atendimento destas exigências legais.

f. O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu cadastro, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e conforme as exigências e condições estabelecidas neste Edital, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.

g. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA e o CIEE-SC poderão qualquer tempo anular a inscrição, ou rescindir o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos documentos.

h. Para realizar a inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE/SC, www.cieesc.org.br, fazer o seu cadastro de estudante no sistema, e clicar em “quero me inscrever” na aba do respectivo processo seletivo, dentro do portal do estudante do CIEE/SC.

i. O candidato deverá informar, em seu cadastro, o curso e o período em que se encontra matriculado.

j. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as etapas deste processo seletivo.

k. Ao realizar sua inscrição candidato aceita que seus dados pessoais sejam tratados e processados para permitir a efetiva execução do processo seletivo, autorizando expressamente a divulgação do seu nome e notas/conceitos obtidos, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem à Administração Pública.

l. A inscrição é gratuita, vetada a cobrança de qualquer valor dos estudantes.

Benefícios

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA pagará Auxílio Transporte no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e Bolsa Auxílio nos seguintes valores:

· R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para os estágios de Ensino Médio com jornada de atividade de 20 (vinte) horas semanais;

· R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para os estágios de Ensino Superior com jornada de atividade de 30 (vinte) horas semanais;

· R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para os estágios de Educação Profissional com jornada de atividade de 30 (trinta) horas semanais;

· R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para os estágios de Educação Especial com jornada de atividade de 30 (trinta) horas semanais;

· R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para os estágios de Pós-graduação com jornada de atividade de 30 (trinta) horas semanais;

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso, 30 dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos dos art. 13 da lei n.11.788/08. O recesso será concedido de maneira proporcional nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano.

Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9º, IV, da lei n.11.788/08, a cargo do Agente Integrador.

Etapas do Processo Seletivo

As inscrições serão realizadas através do site www.cieesc.org.br, na aba de processos seletivos, conforme publicação de edital.

Lançar os documentos: No ato de inscrição o estudante deverá lançar no portal do estudante (do CIEE/SC) os seguintes documentos:

· Ensino Médio: Atestado de Matrícula Escolar de 2025, devidamente assinado, contando turno/horário de estudo.

· Ensino Técnico e Superior: Atestado de Matrícula Escolar de 2025 com índice de aproveitamento acadêmico (média global), devidamente assinado.