Procedimentos para Inscrições

As inscrições serão realizadas através do site www.cieesc.org.br, na aba de processos seletivos,

conforme publicação de edital.

1. PERÍODO: 07/01/2025 até 15/01/2025
2. HORÁRIO: Em qualquer horário dentro do período de inscrição.
3. DOCUMENTOS: No ato de inscrição o estudante deverá lançar no portal do estudante (do CIEE/SC) os

Seguintes documentos:

• Ensino Médio: Atestado de Matrícula Escolar de 2025, devidamente assinado.
• Ensino Técnico e Superior: Atestado de Matrícula Escolar de 2025 com índice de aproveitamento acadêmico (média global), devidamente assinado.

Requisitos

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima 16 anos completados até a data da contratação;
• Estar inscrito no site do CIEE/SC – www.cieesc.org.br e no processo seletivo desejado;
• As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários no Município de TUBARÃO/SC – PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
• O candidato deverá estar ciente das exigências e condições para realização de estágios não obrigatórios, definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, sob pena de, mesmo que aprovado, não ter sua contratação efetivada em virtude do não atendimento destas exigências legais.
• O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu cadastro, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e conforme as exigências e condições estabelecidas neste Edital, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.
• A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO e o CIEE-SC poderão qualquer tempo anular a inscrição, ou rescindir o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos documentos. h. Para realizar a inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE/SC, www.cieesc.org.br, fazer o seu cadastro de estudante no sistema, e clicar em “quero me inscrever” na aba do respectivo processo seletivo, dentro do portal do estudante do CIEE/SC.
• O candidato deverá informar, em seu cadastro, o curso e o período em que se encontra matriculado.
• É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as etapas deste processo seletivo.
• Ao realizar sua inscrição candidato aceita que seus dados pessoais sejam tratados e processados para permitir a efetiva execução do processo seletivo, autorizando expressamente a divulgação do seu nome e notas/conceitos obtidos, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem à Administração Pública.
• A inscrição é gratuita, vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes.

Benefícios

a. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pagará Auxílio Transporte no valor de R$ 88,98 (oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) e Bolsa Auxílio nos seguintes valores:

· R$ 520,57 (quinhentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos) para os estágios de Ensino Médio e Técnico com jornada de atividade de 20 (vinte) horas semanais;

· R$ 594,95 (quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) para os estágios de Ensino Superior com jornada de atividade de 20 (vinte) horas semanais;

· R$ 892,42 (oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) para os estágios de Ensino Superior com jornada de 30 (trinta) horas semanais.

b. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, periodo de rescesso 30 dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos dos art. 13 da lei n.11.788/08. O recesso será concedido de maneira proporcional nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano.

c. Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9º, IV, da lei n.11.788/08, a cargo do Agente Integrador.

Etapas do Processo Seletivo

As inscrições serão realizadas através do site www.cieesc.org.br, na aba de processos seletivos, conforme publicação de edital.

Lançar os documentos: No ato de inscrição o estudante deverá lançar no portal do estudante (do CIEE/SC) os seguintes documentos:

· Ensino Médio: Atestado de Matrícula Escolar de 2025, devidamente assinado, contando turno/horário de estudo.

· Ensino Técnico e Superior: Atestado de Matrícula Escolar de 2025 com índice de aproveitamento acadêmico (média global), devidamente assinado.