Procedimentos para Inscrições

• a. LOCAL: As inscrições serão realizadas no site www.ciee.sc/processoseletivo, conforme
  publicação de edital.
• b. PERÍODO: 21/02/2025 à 10/03/2025.
• c. HORÁRIO: Em qualquer horário dentro do período de inscrição.

Requisitos

• a. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• b. Ter idade mínima 16 anos completos até a data da convocação;
• c. Estar inscrito no site do CIEE/SC – www.cieesc.org.br e no processo seletivo desejado;
• d. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e
  seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para
  Contratação de Estagiários no Município de Santa Helena/SC
• e. O candidato deverá estar ciente das exigências e condições para realização de estágios não
  obrigatórios, definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da
  categoria, sob pena de, mesmo que aprovado, não ter sua contratação efetivada em virtude
  do não atendimento destas exigências legais.
• f. O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações
  constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está
  ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, no qual o
  candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado
  de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição
  resultarão automaticamente na sua desclassificação.
• g. A Prefeitura Municipal de Santa Helena e o CIEE-SC poderão qualquer tempo anular a
  inscrição, ou rescindir o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou
  irregularidades nos documentos.
• h. Para realizar a inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE/SC,
  www.cieesc.org.br, fazer o seu cadastro de estudante no sistema, e incluir a ficha de
  inscrição preenchida conforme Modelo ANEXO I (o formulário será disponibilizado em link
  próprio para este processo de seleção, divulgado no site do CIEE/SC cujo endereço está
  mencionado acima). Após a inclusão do formulário exigido no Edital o estudante deve clicar
  em “quero me inscrever” na aba de processos seletivos, dentro do portal do estudante do
  CIEE/SC.
• i. O candidato deverá informar, no formulário eletrônico de inscrição, o curso e o período em
  que se encontra matriculado.
• j. O candidato deverá incluir o Comprovante de Índice Acadêmico onde comprove o indice de
  rendimento escolar, esse documento deve estar carimbado e assinado pela Instituição de
  Ensino.
• k. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as etapas deste processo
  seletivo.
• l. Ao realizar sua inscrição candidato aceita que seus dados pessoais sejam tratados e
  processados de forma a permitir a efetiva execução do processo seletivo, autorizando
  expressamente a divulgação do seu nome e notas/conceitos obtidos, em observacia aos
  principios da publicidade e da transparência que regem à Administração Pública.
  m. A inscrição é gratuita, vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes.

Benefícios

• I. R$ 1.308,44(um mil trezentos e oito reais com quarenta e quatro centavos ), se
  estudantes de nível médio técnico profissinalizante regular pela carga horária semanal
  de 30 (trinta) horas;
• II. R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) se estudantes do ensino superior,
  pela carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
• III. Para cargas horárias diferenciadas cumpridas pelos estagiários a maiores ou menores
  das fixadasnos itens I e II, será observada a proporcionalidade de valores.
• É assegurado ao estágiario ,sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um)
  ano, periodo de rescesso 30 dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias
  escolares, nos termos dos art. 13 da lei n.11.788/08.
• O recesso será concedido de maneiraproporcional nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano.
• Será contrato seguro contra acidentes pessoais em favor do estágiario, nos termos do art.
  9º, IV, da lei n.11.788/08, a cargo do Agente Integrador.

Etapas do Processo Seletivo

• Publicação do Edital do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal
  de Santa Helena, endereços eletrônicos www.cieesc.org.br
  20/02/2025
• Período de inscrição 21/02/2025 Até 10/03/2025
• Divulgação da Classificação Final – www.cieesc.org.br 14/03/202