Procedimentos para Inscrições

5.1 Para realizar a inscrição, o estudante interessado deverá ter idade mínima de 16 anos, estar cursando o ensino médio,
e realizar cadastro no CIEE/SC 5.2 através do site www.cieesc.org.br, ao finalizar o cadastro o estudante receberá login e
senha para acessar o portal do estudante, onde deverá realizar o upload dentro do portal do estudante das
documentações constante no item 5.2 e seus subitens, conforme descrito no anexo único. 5.2 Documentos para
Inscrição: 5.2.1 Cadastro no CIEE/SC; 5.2.2 Cópia simples (frente e verso) do Registro Geral (RG); 5.2.3 Cópia simples do
Cadastro de Pessoa Física (CPF); 5.2.4 Cópia da Declaração de Frequência e ou Matrícula escolar, o qual deve constar o
período em que o aluno está matriculado, expedida no máximo 90 (noventa) dias; 5.2.5 Cópia do Histórico Escolar
Completo do curso em andamento. Para os estudantes de cursos técnicos podem entregar a integralização das notas, e
para os estudantes de nível médio o último boletim escolar; 5.2.6 Cópia simples do Comprovante de Residência; 5.2.7
Para os candidatos com deficiência, declaração conforme Anexo II; 5.2.8 Para os candidatos que se autodeclaram
afrodescendentes, declaração conforme Anexo III; 5.3 As cópias dos documentos constantes nos itens anteriores, não
necessitarão de reconhecimento em cartório.

Requisitos

A contratação para a vaga de estágio dar-se-á por meio de Termo de Compromisso, nos termos da Lei Federal 11.788/08.
9.2 Para a contratação no estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio do Oeste, o estudante deverá:

a) ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

b) ter sido classificado por meio do processo seletivo simplificado;

c) estar devidamente matriculado e com frequência regular no nível de escolaridade em que foi inscrito, mediante atestado expedido pela
instituição de ensino no máximo 90 (noventa) dias;

d) firmar termo de compromisso de estágio (TCE) com a Prefeitura
Municipal de Rio do Oeste, CIEE/SC e com a respectiva Instituição de Ensino, devendo estar representado por seu responsável legal em se tratando de menor de 18 anos;

e) comprovar, quando for o caso, estar em dia com as obrigações
militares e no pleno gozo dos direitos políticos;

f) fornecer cópia simples do CPF e RG, devidamente conferidos com os
originais;

g) fornecer cópia do comprovante de residência;

h) fornecer número da agência bancária e conta corrente,
conta poupança ou conta eletrônica, de titularidade do candidato no Banco do Brasil; (caso não possua conta no Banco do Brasil o Departamento Pessoal fornecerá mediante solicitação, uma declaração para abertura de conta-salário);

i)apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível
com o horário para a vaga solicitada, possibilitando assim o exercício da função; j)fornecer Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que comprove a aptidão clínica para o exercício da função;

k) Preencher as declarações junto ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio do Oeste;

l)as pessoas com necessidades especiais deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);

Benefícios

4.1 O estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio conforme valores estipulados no item 2.1. 4.2 É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos do art. 13 da Lei n. 11.788/08. 4.3 Será contratado seguro
contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9°, IV, da Lei n. 11.788/08, a cargo do Agente Integrador – CIEE/SC.

Etapas do Processo Seletivo

– Publicação do Edital no site da Prefeitura de Santa Terezinha www.santaterezinha.sc.gov.br, bem como no site do CIEE/SC www.cieesc.org.br – 18/09/2023

– Período de recebimento das inscrições e da documentação dos candidatos – 25/09/2023 a 18/10/2023

– Publicação do resultado e ordem final de classificação e Homologação final no site da Prefeitura de Santa Terezinha www.santaterezinha.sc.gov.br, bem como no site do CIEE/SC www.cieesc.org.br – 20/10/2023