Procedimentos para Inscrições

Requisitos

a. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público;

b. Ter idade mínima 16 anos completados até a data da convocação.

c. Ter preenchido corretamente o requerimento de inscrição e mantidos atualizados os dados de contato como telefone, celular e e-mail, de modo a permitir que o CIEE/SC possa efetuar a convocação;

d. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos no item 8, letra “d” e cumprido os prazos estabelecidos;

e. Não poderá assumir a vaga o candidato que não tiver no mínimo 06 (seis) meses restantes até a conclusão do curso ao qual está vinculado à Instituição de Ensino;

f. O candidato não poderá assumir a vaga:

I. Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha

II. Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste Edital;

III. Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.

Benefícios

a) O estagiário fará jus ao uma bolsa-auxílio e auxílio-transporte, conforme os valores a seguir:

I. R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais.), se estudantes da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular pela carga horária semanal de 20 (vinte) horas;

II. R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais.), se estudantes do ensino superior, pela carga horária semanal de 30 (trinta) horas;

III. Para cargas horárias diferenciadas cumpridas pelos estagiários a maiores ou menores das fixadas nos itens I e II, será observada a proporcionalidade de valores.

b) O auxílio-transporte será no valor de (inexistente) mensais e será concedido com os valores de bolsa-auxílio atribuído aos estagiários por estágio efetivamente realizado.

c) É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso 30 dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos dos art. 13 da lei n.11.788/08. O recesso será concedido de maneira proporcional nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano.

d) Será contrato seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9º, IV, da lei n.11.788/08, a cargo do Agente Integrador.

Etapas do Processo Seletivo

Publicação do Edital do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha endereços eletrônicos www.cieesc.org.br Período de inscrição 09 de abril de 2025 até 23 de abril de 2025.

Divulgação da Classificação Final https://santaterezinha.sc.gov.br www.cieesc.org.br – 12 de maio de 2025