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Foto: Solon Soares/Agência AL.

A Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, por proposição do deputado Antonio Aguiar (PSD), recebeu homenagem pela Assembleia Legislativa (Alesc) em sessão especial na noite de quarta-feira (11). A Corte foi criada no âmbito da Fundação José Boiteux, órgão dos professores de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
José Luiz Sobierajski, presidente do Conselho de Administração da Corte e vice-presidente do Conselho de Administração do CIEE/SC foi um dos homenageados da noite.
Aguiar destacou que, com a lei de arbitragem, de 1996, foi criada uma nova cultura para a solução de conflitos. “Baixo custo, credibilidade de suas ações e competência de seus componentes fazem com que a entidade continue prestando grandes serviços à sociedade catarinense, desobstruindo a justiça e trazendo paz social a quem procura a justiça.”
Nesta linha, o presidente da Diretoria Executiva, Rubens José Martins de Abreu Filho, informou que, somente nos últimos dez anos, a Corte trabalhou em 40 mil acordos judiciais, alcançando uma economia de R$ 70 milhões aos cofres públicos. “Hoje temos 150 pessoas filiadas, das mais diferentes áreas, como advogados, contabilistas, jornalistas, administradores, empresários, desembargadores, autônomos de diversas áreas.”
Fazendo um amplo relato histórico da arbitragem, da mediação e da conciliação, José Luiz Sobierajski, presidente do Conselho de Administração, frisou a sua importância na resolução de impasses comerciais, de guerras, familiares, entre outros. “A política de conciliação entre os reinos de Portugal e Holanda, nos anos 1640, serviu de instrumento para a diplomacia. No Brasil, em 1943, decreto-lei possibilitou a resolução de conflitos de reclamatórias trabalhistas. Nos anos de 1970, nos Estados Unidos, a mediação contribuiu nas demandas entre empregadores e empregados”.
Os deputados Valmir Comin (PP) e Antonio Aguiar entregaram aos homenageados as placas comemorativas da solenidade.