O impacto da Lei do Estágio e da Aprendizagem será um dos principais pontos de atenção para as empresas em 2026.
A legislação, que orienta a contratação e a formação de jovens talentos, deve ganhar ainda mais relevância diante da intensificação das fiscalizações e da pressão por maior responsabilidade social corporativa.
Para gestores de recursos humanos e líderes empresariais, compreender as exigências legais e adaptar os programas de estágio e aprendizagem é mais do que uma obrigação: é um diferencial competitivo.
De acordo com pesquisas recentes, setores industriais de diferentes regiões do Brasil já começam a se reorganizar para atender às novas demandas de mão de obra e às exigências legais.
No Sudeste, por exemplo, muitas empresas já se adaptam às mudanças regulatórias, enquanto em Santa Catarina a pressão é ainda maior nos segmentos da indústria que mais projetam contratações até 2027, como metalurgia, alimentos e logística [Correio Braziliense].
O que muda para as empresas em 2026?
A Lei do Estágio e a Lei da Aprendizagem já preveem regras claras, mas em 2026 a expectativa é de maior rigor na fiscalização e exigência de relatórios mais consistentes.
Entre os principais pontos que as empresas precisarão observar, estão:
- Cumprimento das cotas de aprendizes: companhias de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número proporcional ao seu quadro de funcionários.
- Revisão dos contratos de estágio: assegurar que as atividades estejam alinhadas ao curso do estudante.
- Acompanhamento pedagógico: garantir que tanto estagiários quanto aprendizes tenham orientação efetiva e oportunidades reais de aprendizado.
- Inclusão social: reforço da prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social nos programas de aprendizagem.
- Relatórios mais detalhados: órgãos fiscalizadores podem exigir indicadores mais claros sobre impacto, número de jovens atendidos e efetividade dos programas.
Estágio e Aprendizagem: diferenças que pesam no planejamento estratégico
Embora ambos os modelos se destinem à inserção de jovens no mundo do trabalho, cada um tem objetivos e exigências distintas:
Estágio: voltado para estudantes do ensino médio, técnico e superior. Traz flexibilidade e menor custo, mas exige vínculo direto com a área de formação do estudante.
Aprendizagem: obrigatória para empresas de determinados portes. Inclui contrato formal e cursos de capacitação, além de maior impacto social.
A decisão entre estágio ou aprendizagem deve ser parte central do planejamento estratégico de 2026, levando em conta tanto as metas da empresa quanto as obrigações legais.
Pressão setorial em Santa Catarina
Um estudo divulgado recentemente mostrou que Santa Catarina precisará qualificar quase um milhão de profissionais na indústria até 2027.
Setores como tecnologia da informação, alimentos, metalurgia e logística estarão entre os mais exigidos, e consequentemente, sob maior fiscalização quanto à aplicação da Lei do Estágio e da Aprendizagem [Correio Braziliense].
Além disso, as empresas catarinenses enfrentam um duplo desafio: atender à crescente demanda por mão de obra qualificada e, ao mesmo tempo, cumprir integralmente a legislação vigente.
Isso significa que os programas de estágio e aprendizagem precisam ser estruturados de maneira mais estratégica, conectados aos objetivos da indústria regional e atentos às fiscalizações mais rigorosas.
Riscos de não adequação à legislação
Empresas que não cumprirem integralmente a Lei do Estágio e a Lei da Aprendizagem em 2026 estarão sujeitas a:
- Multas e penalidades administrativas que podem comprometer seriamente as finanças.
- Ações trabalhistas que impactam a reputação e geram custos adicionais.
- Perda de competitividade, já que empresas em conformidade se destacam no mercado.
- Exclusão de programas de incentivo ou de benefícios públicos.
- Risco de desgaste com stakeholders, especialmente em um contexto em que ESG e responsabilidade social estão no centro das estratégias corporativas.
Como transformar a conformidade legal em vantagem competitiva
Mais do que um desafio, a adequação à legislação pode ser uma oportunidade para fortalecer os programas de jovens talentos.
Algumas estratégias:
- Integração ao planejamento estratégico: conectar metas de estágio e aprendizagem com os objetivos corporativos de médio e longo prazo.
- Formação de lideranças: preparar gestores para orientar estagiários e aprendizes, garantindo qualidade pedagógica e integração à equipe.
- Indicadores de desempenho: acompanhar taxas de efetivação, engajamento, absenteísmo e desenvolvimento de competências.
- Programas de inclusão social: alinhar a aprendizagem às práticas de ESG, reforçando o impacto positivo da empresa na comunidade.
- Parcerias estratégicas: contar com o suporte do CIEE/SC para reduzir burocracias, cumprir cotas legais e otimizar processos.
O futuro da legislação: maior fiscalização e mais transparência
Especialistas apontam que em 2026 a legislação deve ganhar maior visibilidade no debate público.
Isso se deve a três fatores principais:
- Cobrança por transparência: a sociedade exige que empresas mostrem resultados claros em relação à inclusão de jovens.
- Aperfeiçoamento da fiscalização: órgãos públicos terão mais ferramentas digitais para monitorar e verificar irregularidades.
- Expansão do papel social das empresas: estagiários e aprendizes passam a ser vistos como indicadores de impacto social corporativo.
Esse cenário significa que empresas que investirem em programas bem estruturados não apenas estarão seguras juridicamente, mas também conquistarão reputação positiva e vantagem competitiva.
Boas práticas para 2026
Para ajudar empresas a se preparar, algumas boas práticas devem ser consideradas:
- Planejamento antecipado: revisar contratos e processos ainda em 2025.
- Capacitação contínua: atualizar equipes de RH e gestores sobre a legislação.
- Uso de tecnologia: implantar sistemas que acompanhem contratos, prazos e indicadores de jovens talentos.
- Feedback constante: criar canais de avaliação para estagiários e aprendizes, ajustando os programas em tempo real.
- Integração com instituições parceiras: firmar convênios com entidades especializadas, como o CIEE/SC, para garantir apoio completo.
O impacto da Lei como motor de transformação
O impacto da Lei do Estágio e da Aprendizagem nas empresas em 2026 será determinante para a forma como as organizações estruturam seus programas de jovens talentos.
Mais do que evitar sanções, é uma oportunidade de transformar esses programas em ferramentas de inovação, responsabilidade social e competitividade.
Sua empresa já revisou seus contratos e processos? Antecipe-se às exigências, garanta conformidade legal em 2026 e conte com o CIEE/SC como parceiro estratégico para potencializar os resultados dos seus programas de estágio e aprendizagem.
