APRESENTAÇÕES
Apresentação_MC_Alberto Alegre
Apresentação_CNAS_Rozangela_Borota
Apresentação_MC_Elisa_CEBAS
Apresentação Guilherme Plataforma CEBAS
Apresentação_MC_Clarice_CNEAS
 
MATERIAIS CEBAS 
NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada
Lei Orgânica de Assistência Social 8.742_1993
Lei Certificação 12.101_2009
Lei 13.019_2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
Decreto Regulamentador da Lei de Certificação nº 8242_2014
CARTILHA CEBAS – 2019
Resolução CNAS nº 27_2011 – Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos
Resolução CNAS 34_2011 – Habilitação e Reabilitação
Resolução CNAS 33_2011 – Promoção e Integração ao Mercado de Trabalho
Resolução 109_2009 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Portaria nº 2.690_2018 – Procedimentos Requerimento de Certificação por meio da Plataforma de Cidadania Digital
Portaria nº 2.689 – Procedimentos relativos a representação e supervisão nos processos de certificação no âmbito do MC.
Política Nacional de Assistência Social – PNAS Nota Técnica DRSP 10_2018 – Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos
Nota Técnica DRSP 03_2017 – Atividades e Serviços Socioassistenciais executados por entidades no Meio Rural
Nota Técnica DRSP 02_2017 – Promoção à Integração ao Mercado de Trabalho
Nota Técnica DRSP 10_2018 – Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos
Norma de Contabilidade – ITG2002(R1)
ORIENTAÇÕES PLATAFORMA CIDADANIA DIGITAL
Orientações Portal de Serviços – Diligência
Orientações Portal de Serviços – Recurso
Passo a passo – REQUERIMENTO ELETRÔNICO
LINKS VÍDEOS DO SEMINÁRIO COMPLETO: 
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